Documentos e requisitos

Documentos e requisitos para emitir certificado digital por videoconferência

Para emitir um e-CPF ou e-CNPJ A1 por videoconferência você precisa de três coisas: um documento oficial com foto, biometria facial cadastrada em uma base oficial (gov.br, CNH ou Justiça Eleitoral) e dados iguais aos da Receita Federal. Para a empresa, soma-se o CNPJ ativo e a presença do representante legal. Abaixo, o checklist por perfil e os erros que mais travam a emissão.

Checklist comum: pessoa física e representante legal

Vale para quem emite um e-CPF A1 e para a pessoa que representa a empresa no e-CNPJ A1.

  • Documento de identidade oficial com foto, válido e legível

    CNH ou RG (com o número do CPF). O documento físico é mostrado na câmera durante a entrevista; foto, cópia ou documento vencido não são aceitos.

  • Biometria facial cadastrada em uma base oficial

    gov.br (selfie na conta), Detran (CNH com coleta biométrica) ou Justiça Eleitoral. Sem esse cadastro, a videoconferência não é liberada e a emissão só acontece presencialmente em uma AC.

  • CPF regular e dados iguais aos da Receita Federal

    Nome completo, data de nascimento e CPF como constam na Receita. O certificado sai com esses dados e eles não podem ser alterados depois da emissão.

  • E-mail e celular do próprio titular

    Recebem o link da videoconferência, as confirmações e o certificado. Devem ser de quem vai fazer a entrevista.

  • Computador ou celular com câmera, microfone e internet estável

    Ambiente iluminado e silencioso. A entrevista dura cerca de 5 minutos e é feita pelo navegador, sem instalar programa.

Por que a biometria facial é obrigatória?

Na emissão por videoconferência, o agente de registro compara o rosto do requerente com a biometria facial já cadastrada em uma base oficial. É isso que substitui a conferência presencial. O manual de videoconferência da AC Soluti é direto: antes de prosseguir, é preciso confirmar se o cliente possui biometria cadastrada; se a verificação for negativa, "o cliente deve ir a uma das lojas para atendimento presencial" e não é possível seguir com a videoconferência (fonte, consultada em 10/10/2026).

As bases usadas são as do gov.br, do Detran (CNH com coleta biométrica) e da Justiça Eleitoral. A norma que rege a identificação na ICP-Brasil, atualizada pela Instrução Normativa ITI nº 36, de 29/04/2026, exige que o documento apresentado permita o batimento biométrico facial; documentos que não permitem essa comparação deixaram de ser aceitos (orientação da AC Valid sobre a IN 36).

Como saber se você tem biometria

Se a sua conta gov.br é nível prata ou ouro obtida por reconhecimento facial, ou se a sua CNH foi emitida com foto e biometria no Detran, ou se você cadastrou biometria no cartório eleitoral, o seu CPF tem biometria facial. Se nenhum caso se aplica, faça o reconhecimento facial no aplicativo gov.br antes de comprar.

Checklist adicional para empresa (e-CNPJ)

O e-CNPJ é emitido para a empresa, mas quem se identifica é uma pessoa: o representante legal registrado na Receita Federal. O certificado inclui o CPF dessa pessoa, conforme o leiaute de certificados da Receita Federal.

  • CNPJ ativo na Receita Federal

    Situação cadastral "ativa". CNPJ baixado, suspenso ou inapto não emite certificado.

  • Representante legal cadastrado como responsável pelo CNPJ

    Quem faz a videoconferência precisa constar como responsável pelo CNPJ no cadastro da Receita (QSA). O e-CNPJ carrega o CPF dessa pessoa. Sócio sem poderes, contador ou funcionário não podem substituí-la.

  • Documento de constituição da empresa

    Contrato social, estatuto ou requerimento de empresário, com a última alteração que nomeia o representante. Pode ser solicitado durante a validação.

  • Todos os itens da lista comum, para o representante legal

    Documento com foto, biometria facial cadastrada e dados iguais aos da Receita valem para a pessoa que representa a empresa.

Veja também por que a empresa precisa do e-CNPJ e as recomendações para empresas e contadores.

Checklist para MEI

O MEI segue a lista do e-CNPJ com uma simplificação no documento da empresa. Antes de comprar, confira se você realmente precisa: MEI precisa de certificado digital?

  • CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual)

    Gerado gratuitamente no Portal do Empreendedor. Substitui o contrato social como documento da empresa.

  • CNPJ do MEI ativo e regular

    Confira a situação no Portal do Empreendedor ou no site da Receita antes do pedido.

  • O próprio titular do MEI na videoconferência

    O titular é o representante legal. Vale a lista comum: documento com foto, biometria facial e dados iguais aos da Receita.

Resumo por perfil

Requisitoe-CPFe-CNPJMEI
Documento com foto (CNH ou RG)TitularRepresentante legalTitular do MEI
Biometria facial cadastradaSimSim (representante)Sim (titular)
Dados iguais aos da ReceitaCPFCPF e CNPJCPF e CNPJ
CNPJ ativo—SimSim
Documento da empresa—Contrato social / estatutoCCMEI
Quem faz a videoconferênciaTitularRepresentante legal (responsável no CNPJ)Titular do MEI

O que trava a emissão (e como evitar)

  1. CPF sem biometria facial nas bases oficiais

    É a causa mais comum de reprovação da emissão online. Não há como contornar na videoconferência: a alternativa é o atendimento presencial em uma AC. Na SignaBras, o pedido nessa situação é cancelado e o valor estornado.

  2. Dados divergentes da Receita Federal

    Nome com grafia diferente, CPF pendente de regularização, CNPJ inativo ou representante legal desatualizado. Regularize no e-CAC ou no Portal do Empreendedor antes de comprar.

  3. Outra pessoa na entrevista

    Contador, sócio sem poderes ou funcionário não podem fazer a videoconferência no lugar do titular ou do representante legal.

  4. Documento inadequado

    Vencido, rasurado, plastificado com reflexo, fora de foco, mostrado em foto ou cópia. Tenha o documento físico em mãos.

  5. Ambiente e conexão

    Luz atrás do rosto, óculos escuros, boné, ruído e conexão instável atrapalham a comparação facial e a entrevista.

Se a emissão não puder ser concluída por falta de biometria facial, o pedido é cancelado e o valor estornado no mesmo meio de pagamento. A regra completa está em garantia e reembolso.

Como é a emissão na SignaBras

Escolha o certificado, informe os dados, pague por Pix ou cartão e receba o link da videoconferência por e-mail. A entrevista com a AC Soluti dura cerca de 5 minutos e o certificado é liberado em até 15 minutos depois da aprovação. Em horário comercial (Seg a Sex, 8h às 18h), o processo completo leva cerca de 20 minutos; pagamentos fora desse horário entram na primeira agenda do próximo dia útil. Não há cadastro: o pedido é acompanhado por um link único.

Emitir e-CPF A1 Emitir e-CNPJ A1

Leia também: quando e como renovar · o que é e-CPF · perguntas frequentes.

Perguntas frequentes sobre documentos

Quais documentos preciso para emitir o certificado digital por videoconferência?
Para o e-CPF: um documento de identidade oficial com foto, válido e legível (CNH ou RG com CPF), e CPF em situação regular na Receita Federal. Para o e-CNPJ: além do documento do representante legal, o CNPJ ativo na Receita e, no caso do MEI, o CCMEI. O documento é mostrado na câmera durante a entrevista, por isso precisa estar em mãos, não em foto.
O que é a biometria facial exigida e como saber se eu tenho?
É o cadastro do seu rosto nas bases oficiais usadas pela ICP-Brasil: gov.br (selfie na conta), Detran (CNH emitida com foto digital) e Justiça Eleitoral (biometria do título). Durante a videoconferência, o seu rosto é comparado a essa base. Se o CPF não tem biometria em nenhuma delas, a emissão online não é liberada e o atendimento precisa ser presencial em uma AC.
Não tenho biometria cadastrada. O que faço?
A forma mais rápida é fazer o reconhecimento facial no aplicativo gov.br, que eleva a conta ao nível prata ou ouro. Também vale ter CNH emitida pelo Detran com coleta biométrica ou biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. Se nenhuma opção for viável, a emissão só acontece presencialmente em um ponto de atendimento da AC; na SignaBras, pedidos nessa situação são cancelados e estornados.
Quem deve aparecer na videoconferência do e-CNPJ?
O representante legal da empresa, que precisa constar como responsável pelo CNPJ no cadastro da Receita Federal. O certificado e-CNPJ carrega o CPF dessa pessoa. Sócio sem poderes de representação, contador ou funcionário não podem fazer a entrevista no lugar do representante.
Posso usar e-mail ou celular do contador no pedido?
O e-mail e o celular informados recebem o link da videoconferência, as confirmações e o certificado. Eles devem ser do titular (ou do representante legal, no e-CNPJ), que é quem precisa estar na entrevista. O contador pode acompanhar o pedido pelo link público e, depois da emissão, receber procuração eletrônica no e-CAC.
Meus dados na Receita estão desatualizados. Consigo emitir?
O certificado é emitido com os dados que constam na Receita Federal e eles não podem ser alterados depois. Nome diferente, CPF irregular, CNPJ inativo ou representante legal não atualizado travam a emissão. Regularize primeiro no e-CAC ou no Portal do Empreendedor (MEI) e só então faça o pedido.
O MEI precisa de documentos diferentes?
O MEI segue a lista do e-CNPJ, com uma simplificação: em vez de contrato social, o documento da empresa é o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), gerado gratuitamente no Portal do Empreendedor. O titular do MEI é o representante legal e faz a videoconferência pessoalmente.
O que mais costuma travar a emissão?
Documento vencido, rasurado ou fora de foco na câmera; outra pessoa tentando fazer a entrevista; ambiente escuro ou com ruído; conexão instável; e tentativa de usar foto ou cópia do documento em vez do original. Preparar documento, câmera e ambiente antes de abrir o link evita a maior parte das reprovações.
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