Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a SignaBras Certificados Digitais, produto operado pela Spectrum Serviços Administrativos Ltda. ("Spectrum", "nós"), CNPJ 52.558.978/0001-77, com sede na Rua Antônio Felício, 109 — cj 112, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04530-060, coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários do site signabras.com.br e de nossos serviços.

Respeitamos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 — LGPD) e estamos comprometidos com a transparência no tratamento dos seus dados.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

Ao utilizar nossos serviços, podemos coletar:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• E-mail e telefone;
• Dados necessários para emissão da nota fiscal.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar no site, coletamos automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de navegação;
• Dados de cookies (confira nossa Política de Cookies).

2.3 Dados relacionados ao certificado digital

Para viabilizar a emissão do certificado, podemos coletar dados inseridos por você durante o processo de compra, como tipo de certificado desejado e informações cadastrais necessárias para a geração do pedido junto à Soluti.

2.4 Dados que NÃO coletamos

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Processar a venda e entrega do voucher de certificado digital;
• Entrar em contato sobre o andamento do pedido;
• Emitir nota fiscal;
• Enviar lembretes de renovação do certificado (com seu consentimento);
• Melhorar nosso site e serviços;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Soluti — para viabilizar a emissão do certificado digital adquirido;
• Processadores de pagamento — para processar a transação financeira;
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou decisão judicial.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base em:

• Execução de contrato (Art. 7., V da LGPD) — para prestar o serviço contratado;
• Obrigação legal (Art. 7., II) — para emissão de nota fiscal e cumprimento tributário;
• Consentimento (Art. 7., I) — para envio de comunicações de marketing e renovação;
• Legítimo interesse (Art. 7., IX) — para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Seus dados são armazenados em servidores seguros pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

6.2. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

6.3. Nenhum sistema é 100% seguro. A Spectrum e a SignaBras não garantem segurança absoluta e não se responsabilizam por acessos não autorizados decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável.

7. Seus Direitos (LGPD)

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@signabras.com.br.

8. Dados Tratados pela Soluti

Reforçamos que todo o processo de validação de identidade e emissão do certificado digital é conduzido pela Soluti. Os dados coletados durante essa etapa (biometria, documentos, gravação de videoconferência) são tratados sob a política de privacidade da Soluti.

A SignaBras e a Spectrum não têm acesso, controle ou responsabilidade sobre esses dados.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site com a data da última atualização.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais:

SignaBras Certificados Digitais é um produto da Spectrum Serviços Administrativos Ltda.