Glossário · 26 termos · Revisado em 10 de outubro de 2026

Glossário de certificado digital e ICP-Brasil

Os termos da certificação digital brasileira, explicados em uma ou duas frases e aprofundados em cada verbete. De ICP-Brasil e Autoridade Certificadora a .pfx, chave privada, assinatura qualificada, gov.br, videoconferência e Selo Eletrônico. Cada verbete tem definição direta, contexto prático e "veja também".

A

AR Eletrônica: AR Eletrônica é a modalidade de Autoridade de Registro criada pela Instrução Normativa ITI nº 36, de 29/04/2026, em que a identidade do solicitante é validada por aplicativo, com biometria facial e prova de vida, sem agente de registro ao vivo. Reduz o tempo de emissão e a dependência do horário comercial. Ler verbete
Assinatura eletrônica avançada: Assinatura eletrônica avançada é, pela Lei 14.063/2020, a que comprova autoria e integridade por meios diferentes do certificado ICP-Brasil, como a autenticação na plataforma gov.br, e vale onde as partes ou a norma a aceitam. Fica entre a assinatura simples e a qualificada. Ler verbete
Assinatura eletrônica qualificada: Assinatura eletrônica qualificada é, pela Lei 14.063/2020, a assinatura feita com certificado digital ICP-Brasil. É o nível mais alto dos três previstos na lei, tem presunção legal de autenticidade (MP 2.200-2/2001) e é admitida em qualquer interação com ente público. Ler verbete
Autoridade Certificadora (AC): Autoridade Certificadora é a entidade credenciada pelo ITI que emite, renova e revoga certificados digitais na ICP-Brasil. É o nome que aparece no campo "Emitido por" do certificado. Ler verbete
Autoridade de Registro (AR): Autoridade de Registro é a entidade vinculada a uma Autoridade Certificadora que valida a identidade de quem solicita um certificado digital, presencialmente ou por videoconferência, antes da emissão. Ler verbete

B

Biometria facial: Biometria facial, na emissão de certificado digital, é o cadastro do rosto do titular em uma base oficial (gov.br, CNH no Detran ou Justiça Eleitoral) contra a qual o rosto é comparado durante a videoconferência. Sem biometria em nenhuma base, a emissão online não é liberada. Ler verbete
Bird ID: Bird ID é o nome comercial do certificado digital em nuvem da AC Soluti: um certificado ICP-Brasil do tipo A3 cuja chave privada fica em servidores da AC e é acionada por aplicativo no celular. É um termo de mercado explicado aqui para referência; a SignaBras não vende o Bird ID nem outros certificados em nuvem. Ler verbete

C

Cadeia de certificação: Cadeia de certificação é a sequência de certificados que liga o certificado do titular à AC Raiz da ICP-Brasil: titular → AC emissora → AC de primeiro nível → AC Raiz (ITI). Um sistema só confia no seu certificado se conseguir percorrer essa cadeia até uma raiz que ele reconhece. Ler verbete
Carimbo do tempo: Carimbo do tempo é um registro assinado por uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) credenciada na ICP-Brasil que prova que um documento ou assinatura existia em determinada data e hora, com base na Hora Legal Brasileira. É um serviço separado do certificado digital. Ler verbete
Certificado A1: O certificado A1 é o tipo de certificado digital ICP-Brasil cujo par de chaves é gerado e armazenado em software, entregue em um arquivo .pfx protegido por senha, com validade de 12 meses. Instala-se em quantos computadores for preciso, sem token. Ler verbete
Certificado A3: O certificado A3 é o tipo de certificado digital ICP-Brasil cuja chave privada é gerada e mantida em hardware criptográfico (token USB, cartão com chip) ou em nuvem (PSC), de onde não pode ser copiada. Validade maior que a do A1, mas exige o dispositivo ou o aplicativo a cada uso. Ler verbete
Chave privada: A chave privada é a metade secreta do par de chaves de um certificado digital: é com ela que o titular produz assinaturas, e a chave pública, contida no certificado, permite a qualquer pessoa verificá-las. Quem tem a chave privada assina como o titular. Ler verbete
Conta gov.br prata e ouro: Prata e ouro são os níveis mais altos de confiabilidade da conta gov.br, o login único do governo federal. Prata é obtido por reconhecimento facial contra a base da CNH ou por internet banking; ouro, por reconhecimento facial contra a base da Justiça Eleitoral, pela CIN ou por validação com certificado digital ICP-Brasil. Ler verbete

E

e-CAC: O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, portal em que pessoas físicas e empresas consultam a situação fiscal, entregam declarações, emitem certidões, parcelam débitos e cadastram procurações. O acesso é pelo login gov.br, com conta prata ou ouro ou com certificado digital. Ler verbete
e-CNPJ: O e-CNPJ é o certificado digital ICP-Brasil de pessoa jurídica: identifica a empresa pelo CNPJ, sempre vinculado ao CPF do representante legal, e permite emitir notas fiscais, acessar o e-CAC da empresa, o eSocial e o SPED e assinar como a empresa. Ler verbete
e-CPF: O e-CPF é o certificado digital ICP-Brasil de pessoa física: identifica o titular pelo CPF e permite assinar documentos com validade jurídica e acessar sistemas como o e-CAC. Não substitui nem emite o número de CPF. Ler verbete

I

ICP-Brasil: A ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, criada pela Medida Provisória 2.200-2/2001: o conjunto de normas, entidades e tecnologia que dá validade jurídica aos certificados digitais e às assinaturas feitas com eles no Brasil. Ler verbete
ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação): O ITI é a autarquia federal que opera a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, credencia e audita as Autoridades Certificadoras e de Registro e edita as normas técnicas da certificação digital no Brasil. Ler verbete

N

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): NF-e é a Nota Fiscal Eletrônica de produtos, documento fiscal digital regulado pelo Ajuste SINIEF 07/05, cuja validade jurídica depende de assinatura eletrônica qualificada do emitente e da autorização de uso pela SEFAZ. NFC-e (consumidor final) e NFS-e (serviços) são documentos irmãos com regras próprias. Ler verbete

P

PFX / PKCS#12: PKCS#12 é o formato de arquivo que empacota um certificado digital, sua chave privada e a cadeia da AC, protegidos por senha. As extensões .pfx e .p12 designam o mesmo formato; é como o certificado A1 é entregue e transportado. Ler verbete
Procuração eletrônica (e-CAC): Procuração eletrônica é o instrumento pelo qual um contribuinte autoriza outra pessoa (em geral o contador) a acessar serviços em seu nome no e-CAC da Receita Federal, com prazo e serviços definidos. O outorgante cadastra com certificado digital ou conta gov.br; o procurador usa o próprio certificado para atuar. Ler verbete
PSC / certificado em nuvem: PSC (Prestador de Serviço de Confiança) é a entidade credenciada pelo ITI que guarda a chave privada do titular em servidores criptográficos (HSM) e a aciona por aplicativo no celular. É o que se chama de certificado "em nuvem": um A3 cuja mídia é o serviço do PSC, não um token. Ler verbete

R

Renovação de certificado digital: Renovação, na ICP-Brasil, é a emissão de um novo certificado para o mesmo titular quando o atual se aproxima do vencimento: gera novo par de chaves, novo número de série e nova validade contada da emissão. Para o A1, inclui nova validação de identidade por videoconferência. Ler verbete
Revogação: Revogação é o cancelamento definitivo de um certificado digital antes do vencimento, feito pela AC emissora a pedido do titular ou por determinação normativa. Depois de revogado, o certificado deixa de valer em todas as cópias e os sistemas passam a recusá-lo. Ler verbete

S

Selo Eletrônico: Selo Eletrônico é o tipo de certificado digital ICP-Brasil destinado a sistemas e aplicações, não a pessoas: garante a origem e a integridade de documentos gerados automaticamente, como notas fiscais eletrônicas. A Resolução CG ICP-Brasil nº 211/2024 o aponta como substituto do A1 nesses usos a partir da transição que termina em março de 2029. Ler verbete

V

Videoconferência (validação de identidade): Videoconferência, na certificação digital, é a validação de identidade feita remotamente por um agente de registro da AC, com o titular mostrando o documento na câmera e tendo o rosto comparado à biometria facial das bases oficiais. Substitui a visita ao posto de atendimento e permite a emissão 100% online. Ler verbete

Da teoria à prática

Dúvida de uso, não de conceito?

As perguntas frequentes respondem "funciona no Mac?", "esqueci a senha", "serve para o e-CAC?" e dezenas de outras, uma página por pergunta. Para emitir, veja documentos e requisitos.

Ver certificados Perguntas frequentes

Distribuidor autorizado Soluti