Definição
O e-CNPJ é o certificado digital ICP-Brasil de pessoa jurídica: identifica a empresa pelo CNPJ, sempre vinculado ao CPF do representante legal, e permite emitir notas fiscais, acessar o e-CAC da empresa, o eSocial e o SPED e assinar como a empresa.
O e-CNPJ carrega a razão social e o CNPJ da empresa e o nome e o CPF da pessoa física responsável, que é quem faz a validação de identidade. Por isso só o representante legal registrado na Receita Federal pode participar da videoconferência; veja quem faz a videoconferência do e-CNPJ.
Usos típicos: assinar NF-e, NFC-e e NFS-e no emissor; acessar o e-CAC como a empresa e outorgar procuração eletrônica ao contador; transmitir eSocial, DCTFWeb e escriturações do SPED; assinar contratos em nome da empresa com assinatura qualificada; integrar sistemas de gestão por API.
Uma empresa precisa de um e-CNPJ; sócios não precisam de certificado para a empresa funcionar, e o e-CNPJ da matriz costuma servir às filiais na NF-e. Veja vários sócios e um certificado por filial?.
O MEI também usa e-CNPJ quando precisa de certificado; não existe um tipo próprio. Para a NFS-e nacional pelo portal, porém, a conta gov.br basta; veja e-CNPJ serve para MEI?.
Na SignaBras, o e-CNPJ A1 é emitido online em cerca de 20 minutos em horário comercial. O artigo por que a empresa precisa do e-CNPJ aprofunda os casos.
Veja também
- e-CPF O e-CPF é o certificado digital ICP-Brasil de pessoa física: identifica o titular pelo CPF e permite assinar documentos com validade jurídica e acessar sistemas como o e-CAC. Não substitui nem emite o número de CPF.
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) NF-e é a Nota Fiscal Eletrônica de produtos, documento fiscal digital regulado pelo Ajuste SINIEF 07/05, cuja validade jurídica depende de assinatura eletrônica qualificada do emitente e da autorização de uso pela SEFAZ. NFC-e (consumidor final) e NFS-e (serviços) são documentos irmãos com regras próprias.
- e-CAC O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, portal em que pessoas físicas e empresas consultam a situação fiscal, entregam declarações, emitem certidões, parcelam débitos e cadastram procurações. O acesso é pelo login gov.br, com conta prata ou ouro ou com certificado digital.
- Procuração eletrônica (e-CAC) Procuração eletrônica é o instrumento pelo qual um contribuinte autoriza outra pessoa (em geral o contador) a acessar serviços em seu nome no e-CAC da Receita Federal, com prazo e serviços definidos. O outorgante cadastra com certificado digital ou conta gov.br; o procurador usa o próprio certificado para atuar.
- Certificado A1 O certificado A1 é o tipo de certificado digital ICP-Brasil cujo par de chaves é gerado e armazenado em software, entregue em um arquivo .pfx protegido por senha, com validade de 12 meses. Instala-se em quantos computadores for preciso, sem token.