Definição
Procuração eletrônica é o instrumento pelo qual um contribuinte autoriza outra pessoa (em geral o contador) a acessar serviços em seu nome no e-CAC da Receita Federal, com prazo e serviços definidos. O outorgante cadastra com certificado digital ou conta gov.br; o procurador usa o próprio certificado para atuar.
A procuração eletrônica resolve o problema mais comum da relação empresa-contador: como o contador cumpre as obrigações da empresa sem receber o e-CNPJ dela. Em vez de entregar o arquivo e a senha (o que transfere ao contador o poder de assinar qualquer coisa como a empresa), o representante legal outorga a procuração no e-CAC, escolhendo os serviços (DCTFWeb, eSocial, parcelamentos, certidões, consulta de pendências) e o prazo.
Como funciona:
- O outorgante (empresa ou pessoa física) entra no e-CAC com certificado digital ou com conta gov.br prata/ouro e, em "Procuração Eletrônica", informa o CPF ou CNPJ do procurador e os serviços autorizados.
- O procurador entra no e-CAC com o próprio certificado (e-CPF ou e-CNPJ do escritório) e, em "Alterar perfil de acesso", escolhe o outorgante.
- Toda ação fica registrada em nome do procurador, e a procuração pode ser revogada a qualquer momento.
A Receita admite o cadastro pelo outorgante com conta gov.br (sem certificado), mas o procurador que transmite declarações pelos clientes precisa de certificado digital; isso faz do e-CPF a ferramenta de trabalho do contador. A base e as fontes estão em gov.br ou certificado digital.
A procuração do e-CAC não vale para sistemas de outros órgãos (SEFAZ, prefeituras, Caixa), que têm instrumentos próprios; e não substitui o certificado da empresa nos emissores de nota, onde a nota é assinada pelo e-CNPJ configurado no sistema. Veja o contador pode usar o e-CNPJ do cliente? e certificado digital para contador.
Veja também
- e-CAC O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, portal em que pessoas físicas e empresas consultam a situação fiscal, entregam declarações, emitem certidões, parcelam débitos e cadastram procurações. O acesso é pelo login gov.br, com conta prata ou ouro ou com certificado digital.
- e-CPF O e-CPF é o certificado digital ICP-Brasil de pessoa física: identifica o titular pelo CPF e permite assinar documentos com validade jurídica e acessar sistemas como o e-CAC. Não substitui nem emite o número de CPF.
- e-CNPJ O e-CNPJ é o certificado digital ICP-Brasil de pessoa jurídica: identifica a empresa pelo CNPJ, sempre vinculado ao CPF do representante legal, e permite emitir notas fiscais, acessar o e-CAC da empresa, o eSocial e o SPED e assinar como a empresa.
- Conta gov.br prata e ouro Prata e ouro são os níveis mais altos de confiabilidade da conta gov.br, o login único do governo federal. Prata é obtido por reconhecimento facial contra a base da CNH ou por internet banking; ouro, por reconhecimento facial contra a base da Justiça Eleitoral, pela CIN ou por validação com certificado digital ICP-Brasil.