Definição
O e-CPF é o certificado digital ICP-Brasil de pessoa física: identifica o titular pelo CPF e permite assinar documentos com validade jurídica e acessar sistemas como o e-CAC. Não substitui nem emite o número de CPF.
O e-CPF contém o nome e o CPF do titular, a data de nascimento e outros dados cadastrais, além da chave pública correspondente à chave privada que fica com a pessoa. É emitido por uma AC após validação de identidade, hoje por videoconferência com biometria facial.
Usos típicos: acessar o e-CAC e assinar declarações; atuar como procurador de empresas (contadores) via procuração eletrônica; assinar contratos, laudos e petições com assinatura qualificada; elevar a conta gov.br ao nível ouro; acessar sistemas de tribunais e conselhos profissionais.
A confusão mais comum é com o próprio CPF: o e-CPF não é um "CPF digital" emitido pela Receita, e sim um certificado comprado de uma AC, com validade e preço. Quem só precisa consultar ou regularizar o CPF e acessar o e-CAC como pessoa física consegue isso com a conta gov.br prata ou ouro, sem certificado; veja e-CPF não é CPF.
Na SignaBras, o e-CPF A1 é emitido online em cerca de 20 minutos em horário comercial. A diferença para o e-CNPJ está em diferença entre e-CPF e e-CNPJ.
Veja também
- e-CNPJ O e-CNPJ é o certificado digital ICP-Brasil de pessoa jurídica: identifica a empresa pelo CNPJ, sempre vinculado ao CPF do representante legal, e permite emitir notas fiscais, acessar o e-CAC da empresa, o eSocial e o SPED e assinar como a empresa.
- Certificado A1 O certificado A1 é o tipo de certificado digital ICP-Brasil cujo par de chaves é gerado e armazenado em software, entregue em um arquivo .pfx protegido por senha, com validade de 12 meses. Instala-se em quantos computadores for preciso, sem token.
- e-CAC O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, portal em que pessoas físicas e empresas consultam a situação fiscal, entregam declarações, emitem certidões, parcelam débitos e cadastram procurações. O acesso é pelo login gov.br, com conta prata ou ouro ou com certificado digital.
- Procuração eletrônica (e-CAC) Procuração eletrônica é o instrumento pelo qual um contribuinte autoriza outra pessoa (em geral o contador) a acessar serviços em seu nome no e-CAC da Receita Federal, com prazo e serviços definidos. O outorgante cadastra com certificado digital ou conta gov.br; o procurador usa o próprio certificado para atuar.
- Conta gov.br prata e ouro Prata e ouro são os níveis mais altos de confiabilidade da conta gov.br, o login único do governo federal. Prata é obtido por reconhecimento facial contra a base da CNH ou por internet banking; ouro, por reconhecimento facial contra a base da Justiça Eleitoral, pela CIN ou por validação com certificado digital ICP-Brasil.