Definição
A chave privada é a metade secreta do par de chaves de um certificado digital: é com ela que o titular produz assinaturas, e a chave pública, contida no certificado, permite a qualquer pessoa verificá-las. Quem tem a chave privada assina como o titular.
Certificados digitais usam criptografia assimétrica: um algoritmo gera duas chaves matematicamente ligadas. O que uma cifra, só a outra decifra. A chave pública vai dentro do certificado, assinada pela AC, para o mundo conferir; a chave privada fica só com o titular.
Assinar um documento é calcular um resumo (hash) do conteúdo e cifrá-lo com a chave privada. Quem recebe decifra com a chave pública do certificado e compara com o hash do documento: se bate, o documento não foi alterado e foi assinado por quem detém a chave privada. É isso que sustenta a presunção legal da assinatura qualificada.
Onde a chave privada fica define o tipo do certificado: em software, dentro do arquivo PFX, no A1; em hardware ou em nuvem, de onde não sai, no A3.
Consequências práticas para quem usa A1:
- A chave privada é copiada junto com o arquivo .pfx; cada cópia assina igual. Veja usar em mais de um computador.
- Ninguém, nem a AC, tem cópia da sua chave privada. Perdeu arquivo e senha, perdeu o certificado; veja perdi o arquivo.
- Se a chave pode ter vazado, o remédio é a revogação, que invalida o certificado para todos.
No Windows, a frase "Você tem uma chave privada que corresponde a este certificado" indica que a instalação está completa; sem ela, só o certificado público foi importado e nada será assinado. Veja como saber se está instalado.
Veja também
- PFX / PKCS#12 PKCS#12 é o formato de arquivo que empacota um certificado digital, sua chave privada e a cadeia da AC, protegidos por senha. As extensões .pfx e .p12 designam o mesmo formato; é como o certificado A1 é entregue e transportado.
- Certificado A1 O certificado A1 é o tipo de certificado digital ICP-Brasil cujo par de chaves é gerado e armazenado em software, entregue em um arquivo .pfx protegido por senha, com validade de 12 meses. Instala-se em quantos computadores for preciso, sem token.
- Certificado A3 O certificado A3 é o tipo de certificado digital ICP-Brasil cuja chave privada é gerada e mantida em hardware criptográfico (token USB, cartão com chip) ou em nuvem (PSC), de onde não pode ser copiada. Validade maior que a do A1, mas exige o dispositivo ou o aplicativo a cada uso.
- Revogação Revogação é o cancelamento definitivo de um certificado digital antes do vencimento, feito pela AC emissora a pedido do titular ou por determinação normativa. Depois de revogado, o certificado deixa de valer em todas as cópias e os sistemas passam a recusá-lo.
- Assinatura eletrônica qualificada Assinatura eletrônica qualificada é, pela Lei 14.063/2020, a assinatura feita com certificado digital ICP-Brasil. É o nível mais alto dos três previstos na lei, tem presunção legal de autenticidade (MP 2.200-2/2001) e é admitida em qualquer interação com ente público.