Definição
Revogação é o cancelamento definitivo de um certificado digital antes do vencimento, feito pela AC emissora a pedido do titular ou por determinação normativa. Depois de revogado, o certificado deixa de valer em todas as cópias e os sistemas passam a recusá-lo.
A revogação existe porque um certificado válido pode deixar de ser confiável antes de vencer: a chave privada vazou ou pode ter vazado (computador roubado, arquivo compartilhado indevidamente), os dados do titular mudaram (troca de representante legal no e-CNPJ, mudança de nome), a empresa foi encerrada ou o titular simplesmente não quer mais que ele exista.
Quem revoga é a Autoridade Certificadora que emitiu, a pedido do titular (com confirmação de identidade) ou do responsável. A SignaBras não revoga certificados: pedidos de revogação de certificados emitidos pela Soluti são feitos à Soluti.
A AC publica o número de série do certificado revogado na Lista de Certificados Revogados (LCR) e no serviço OCSP. Sistemas consultam uma das duas antes de aceitar uma assinatura ou um login. Assinaturas feitas antes da revogação continuam válidas (o verificador checa o status na data da assinatura); as feitas depois são inválidas.
Revogação não é renovação nem é necessária para renovar: o certificado antigo pode simplesmente vencer. Também não é o caminho para "trocar a senha" ou "recuperar" um certificado: a senha do PFX é trocada por exportação, e um certificado perdido não é recuperado, é substituído por um novo.
Quando revogar: perda ou roubo do computador com o certificado instalado; suspeita de uso indevido; saída do representante legal vinculado ao e-CNPJ; encerramento da empresa. Veja perdi o arquivo do certificado e trocar a senha.
Veja também
- Autoridade Certificadora (AC) Autoridade Certificadora é a entidade credenciada pelo ITI que emite, renova e revoga certificados digitais na ICP-Brasil. É o nome que aparece no campo "Emitido por" do certificado.
- Chave privada A chave privada é a metade secreta do par de chaves de um certificado digital: é com ela que o titular produz assinaturas, e a chave pública, contida no certificado, permite a qualquer pessoa verificá-las. Quem tem a chave privada assina como o titular.
- Renovação de certificado digital Renovação, na ICP-Brasil, é a emissão de um novo certificado para o mesmo titular quando o atual se aproxima do vencimento: gera novo par de chaves, novo número de série e nova validade contada da emissão. Para o A1, inclui nova validação de identidade por videoconferência.
- Cadeia de certificação Cadeia de certificação é a sequência de certificados que liga o certificado do titular à AC Raiz da ICP-Brasil: titular → AC emissora → AC de primeiro nível → AC Raiz (ITI). Um sistema só confia no seu certificado se conseguir percorrer essa cadeia até uma raiz que ele reconhece.