Definição
Renovação, na ICP-Brasil, é a emissão de um novo certificado para o mesmo titular quando o atual se aproxima do vencimento: gera novo par de chaves, novo número de série e nova validade contada da emissão. Para o A1, inclui nova validação de identidade por videoconferência.
Não existe "prorrogar" um certificado: a validade está gravada dentro dele e assinada pela AC. Renovar é emitir outro. Isso explica as regras práticas:
- O novo certificado vale 12 meses (A1) a partir da emissão, não do vencimento do antigo.
- Os dois convivem até o antigo vencer; por isso a recomendação é renovar com 30 dias de antecedência e trocar o certificado nos sistemas com calma.
- O novo sai com os dados atuais da Receita Federal, não com os do certificado anterior.
- Emissores de nota, software de folha, plataformas de assinatura e o computador de quem assina precisam receber o novo arquivo PFX.
Sobre a validação: a norma da ICP-Brasil admite emitir o novo certificado sem nova conferência de identidade quando o pedido é assinado com um certificado vigente do tipo A3 ou superior. Para quem tem A1, a videoconferência se repete. Na SignaBras, a renovação é uma compra normal, pelo mesmo preço da primeira, sem taxa de renovação e sem desconto de recompra, em cerca de 20 minutos em horário comercial.
Renovar não depende da AC anterior: certificado da Serasa, Certisign, Valid ou qualquer outra pode ser renovado em outra AC; veja certificado de outra AC. Certificado vencido também não se renova no sentido técnico: emite-se um novo, pelo mesmo caminho; veja o que acontece quando vence.
A página renovação tem a calculadora de vencimento e o passo a passo; posso renovar antes de vencer? responde à dúvida mais comum.
Veja também
- Certificado A1 O certificado A1 é o tipo de certificado digital ICP-Brasil cujo par de chaves é gerado e armazenado em software, entregue em um arquivo .pfx protegido por senha, com validade de 12 meses. Instala-se em quantos computadores for preciso, sem token.
- Videoconferência (validação de identidade) Videoconferência, na certificação digital, é a validação de identidade feita remotamente por um agente de registro da AC, com o titular mostrando o documento na câmera e tendo o rosto comparado à biometria facial das bases oficiais. Substitui a visita ao posto de atendimento e permite a emissão 100% online.
- Revogação Revogação é o cancelamento definitivo de um certificado digital antes do vencimento, feito pela AC emissora a pedido do titular ou por determinação normativa. Depois de revogado, o certificado deixa de valer em todas as cópias e os sistemas passam a recusá-lo.
- PFX / PKCS#12 PKCS#12 é o formato de arquivo que empacota um certificado digital, sua chave privada e a cadeia da AC, protegidos por senha. As extensões .pfx e .p12 designam o mesmo formato; é como o certificado A1 é entregue e transportado.