Question 1

O que acontece quando o certificado digital vence?

Accepted Answer

A partir do dia seguinte ao vencimento, o certificado deixa de ser aceito para assinar e para autenticar: emissores de nota param de transmitir, o e-CAC e o eSocial recusam o login por certificado e as plataformas de assinatura não o oferecem mais. Documentos assinados enquanto ele era válido continuam válidos.

Certificado vencido não se renova nem se prorroga: o caminho é emitir um novo, pelo mesmo processo de uma primeira compra, em cerca de 20 minutos em horário comercial. Por isso a recomendação é renovar com 30 dias de antecedência, enquanto os dois convivem.

Efeitos imediatos

- Nota fiscal: o emissor rejeita a assinatura e a SEFAZ não recebe a nota. A operação para até o novo certificado ser configurado.
- e-CAC, eSocial, SPED: o login por certificado falha; o contador com procuração continua acessando com o certificado dele, se este estiver válido.
- Plataformas de assinatura e Adobe Reader: o certificado vencido não aparece ou é marcado como inválido.
- gov.br: a conta continua no nível que já tinha; o certificado só é necessário para elevar ou para entrar com ele.

O que não acontece

- As assinaturas feitas durante a validade continuam válidas. A verificação mostra que o certificado era válido na data da assinatura.
- Nenhum dado é perdido. Notas emitidas, declarações entregues e documentos assinados permanecem onde estão.
- Não há multa ou taxa por deixar vencer; o custo é o de ficar sem operar até emitir o novo.

Como ver a data de vencimento

Windows: certmgr.msc, Pessoal, Certificados, coluna "Data de validade". macOS: Acesso às Chaves, "Meus Certificados". Ou use a calculadora em renovação, informando a data de emissão. Veja como saber se está instalado e válido.

O que fazer se já venceu

1. Compre o novo certificado: e-CPF A1 ou e-CNPJ A1. Em horário comercial, o processo completo leva cerca de 20 minutos.
2. Instale o novo arquivo e faça backup.
3. Troque o certificado no emissor de nota, no software de folha, nas plataformas de assinatura e, se o contador usa procuração, nada muda para ele.
4. Remova o certificado vencido do repositório para evitar confusão na hora de escolher.

O roteiro de troubleshooting por sistema está em certificado digital vencido: o que acontece e como resolver.

Por que renovar antes

O novo certificado começa a valer na emissão, não no vencimento do antigo, e os dois funcionam ao mesmo tempo. Renovar 30 dias antes dá tempo de instalar, testar e trocar nos sistemas sem interrupção. O preço da renovação é o mesmo da primeira compra, sem taxa adicional. Veja posso renovar antes de vencer? e a página de renovação.

Question 2

Posso renovar o certificado digital antes de vencer? Perco os dias que faltam?

Accepted Answer

Pode, e é o recomendado. O novo certificado é independente do antigo: os dois funcionam ao mesmo tempo até o antigo vencer. O que você "perde" é apenas a sobreposição, porque o novo vale 12 meses a partir da própria emissão, não a partir do vencimento do anterior.

Por isso a SignaBras recomenda renovar 30 dias antes: tempo suficiente para emitir, instalar e trocar nos sistemas sem ficar sem certificado, e curto o bastante para não desperdiçar validade.

Question 3

Meu certificado é de outra certificadora (Serasa, Certisign, Valid). Posso renovar na SignaBras?

Accepted Answer

Sim. Na ICP-Brasil, renovar é emitir um certificado novo, e não importa qual Autoridade Certificadora emitiu o anterior: o processo é o de uma primeira compra, sem envio do certificado antigo e sem taxa de transferência. A SignaBras emite pela AC Soluti.

Quem tinha certificado da Serasa Experian, que deixou de emitir certificados digitais, está exatamente nesse caso: usa o atual até o vencimento e emite o novo em outra AC.

Question 4

Como saber se o certificado digital está instalado e válido no meu computador?

Accepted Answer

No Windows, pressione Windows + R, digite certmgr.msc e abra Pessoal, Certificados: o seu certificado aparece com o nome do titular em "Emitido para", a AC em "Emitido por" e o vencimento em "Data de validade". No macOS, abra o Acesso às Chaves e a categoria "Meus Certificados". Se ele estiver lá e dentro da validade, está pronto para uso.

Um teste prático: entre em um site que aceita certificado, como o e-CAC pelo gov.br, e veja se o navegador oferece o seu certificado na lista.

Question 5

O certificado A1 serve para emitir nota fiscal (NF-e, NFS-e, NFC-e)?

Accepted Answer

Sim. O e-CNPJ A1 é o certificado mais usado para emitir NF-e, NFC-e e NFS-e: ele é aceito pelas SEFAZ estaduais, pelo portal nacional da NFS-e e pelos emissores de mercado (Bling, Omie, Tiny, NFe.io e outros). A SignaBras não vende o certificado "NF-e", um tipo específico que algumas ACs oferecem; o e-CNPJ cumpre a mesma função e ainda serve para e-CAC, eSocial e assinaturas.

A exigência legal vem da Lei 14.063/2020: notas fiscais eletrônicas precisam de assinatura qualificada, com exceção das emitidas por pessoa física e por MEI, para quem o certificado é facultativo.