Question 1

O certificado A1 vai acabar em 2029? Vale a pena comprar agora?

Accepted Answer

Sim, o Comitê Gestor da ICP-Brasil extinguiu os tipos A1 e A2 pela Resolução nº 211, de 31/10/2024, com uma transição longa: o A1 pode continuar sendo emitido e usado na cadeia de certificação atual até 2 de março de 2029. Quem compra um A1 de 12 meses hoje usa até o fim da validade sem nenhuma mudança.

Vale a pena comprar: até 2029 o A1 segue aceito em todos os sistemas e é o único tipo emitido 100% online sem hardware. O que a norma muda é o cenário a partir de 2029, com o Selo Eletrônico para sistemas (como emissão de notas) e a migração das pessoas para outros tipos.

O que a Resolução 211 diz, em resumo

- Extingue os tipos A1 e A2 da ICP-Brasil.
- Permite que certificados A1 continuem sendo emitidos e usados na cadeia atual (V5) durante a transição.
- Fixa o fim da transição em 2 de março de 2029.
- Aponta o Selo Eletrônico como o certificado destinado a sistemas e aplicações, como a emissão automatizada de notas fiscais.

A análise artigo por artigo, com o texto da norma e o que ainda não está regulamentado, está em o A1 vai acabar em 2029?.

O que isso significa para quem compra hoje

- Um A1 emitido em 2026 vale 12 meses e vence em 2027: nada muda durante a validade.
- Renovações em 2027 e no início de 2028 também vencem antes de março de 2029.
- Certificados emitidos a partir de março de 2028 podem ter a validade limitada ao fim da transição; a SignaBras informará isso na compra quando a AC passar a aplicar a regra.

O que muda a partir de 2029

Sistemas que assinam automaticamente (emissores de nota, integrações) passam a usar o Selo Eletrônico, um certificado para a aplicação, não para uma pessoa. Pessoas físicas e responsáveis legais migram para tipos com chave em hardware ou em nuvem. Os detalhes operacionais dependem de regulamentação do ITI e da adaptação das SEFAZ e dos emissores. Veja Selo Eletrônico no glossário.

O que a SignaBras vai fazer

Continuar emitindo o A1 enquanto a norma permitir, avisar com antecedência os clientes sobre qualquer limitação de validade e oferecer o caminho de migração quando ele estiver definido pela ICP-Brasil e pela AC Soluti. Hoje não vendemos A3 nem certificado em nuvem; veja vendemos A3?.

Não confunda com outras mudanças

- AR Eletrônica (IN ITI nº 36/2026): muda como a identidade é validada (por aplicativo com biometria), não o tipo de certificado. Veja AR Eletrônica.
- Serasa deixou de emitir: decisão comercial de uma AC, sem relação com a Resolução 211. Veja certificado de outra AC.

Para comprar agora: e-CPF A1 e e-CNPJ A1.

Question 2

A SignaBras vende certificado A3, token ou certificado em nuvem?

Accepted Answer

Não. A SignaBras vende apenas certificados A1: e-CPF A1 e e-CNPJ A1, com 12 meses de validade, instalados como arquivo no computador. Não oferecemos A3 em token, A3 em cartão nem certificado em nuvem.

A escolha é deliberada: o A1 atende nota fiscal, e-CAC, eSocial, SPED, gov.br e assinatura de documentos, custa menos (não há hardware) e é emitido 100% online. Se o seu sistema exige A3 expressamente, você precisará de outra AC ou revenda, e preferimos dizer isso a vender o produto errado.

Question 3

Preciso de token ou cartão para usar o certificado digital?

Accepted Answer

Não. O certificado A1, que é o que a SignaBras vende, é um arquivo instalado no computador: não usa token USB, cartão nem leitora. Token e cartão são a mídia do certificado A3, um tipo diferente, que a SignaBras não comercializa.

Isso significa custo menor (não há hardware para comprar), instalação em mais de um computador e uso direto em emissores de nota em nuvem, que recebem o arquivo. A contrapartida é a validade de 12 meses e a responsabilidade de guardar bem o arquivo e a senha.

Question 4

Posso renovar o certificado digital antes de vencer? Perco os dias que faltam?

Accepted Answer

Pode, e é o recomendado. O novo certificado é independente do antigo: os dois funcionam ao mesmo tempo até o antigo vencer. O que você "perde" é apenas a sobreposição, porque o novo vale 12 meses a partir da própria emissão, não a partir do vencimento do anterior.

Por isso a SignaBras recomenda renovar 30 dias antes: tempo suficiente para emitir, instalar e trocar nos sistemas sem ficar sem certificado, e curto o bastante para não desperdiçar validade.

Question 5

A SignaBras é uma Autoridade Certificadora? Quem emite o certificado?

Accepted Answer

Não. A SignaBras é uma distribuidora autorizada da AC Soluti: vende, orienta e dá suporte, e o certificado é emitido pela Soluti, Autoridade Certificadora credenciada pelo ITI dentro da ICP-Brasil. O que você recebe é um certificado ICP-Brasil padrão, emitido pela Soluti, com a mesma validade jurídica de qualquer outro.

Na prática, isso significa que a validação de identidade (videoconferência) e a emissão são feitas pela AC, com as regras da ICP-Brasil, e que a compra, o acompanhamento do pedido e o atendimento são feitos pela SignaBras.