Definição
Autoridade Certificadora é a entidade credenciada pelo ITI que emite, renova e revoga certificados digitais na ICP-Brasil. É o nome que aparece no campo "Emitido por" do certificado.
A AC é quem assina o seu certificado: ela atesta que a chave pública contida nele pertence ao titular identificado. Para isso, confia na validação de identidade feita por uma Autoridade de Registro e segue as políticas aprovadas pelo ITI. Soluti, Certisign, Valid, Safeweb e Serpro são exemplos de ACs; a Serasa Experian foi uma AC e deixou de emitir em 2024.
A AC também mantém a Lista de Certificados Revogados (LCR) e o serviço OCSP, que os sistemas consultam para saber se um certificado ainda vale. Pedidos de revogação são feitos à AC emissora.
ACs podem ter níveis: a AC de primeiro nível recebe o certificado da AC Raiz e emite certificados para ACs de segundo nível, que emitem para os titulares. Por isso o certificado de uma pessoa costuma mostrar como emissor um nome como "AC Soluti Multipla" e não a AC principal. Essa hierarquia é a cadeia de certificação.
Revendas e distribuidores, como a SignaBras, não são ACs: comercializam os certificados de uma AC e prestam atendimento, mas a emissão e a validação são da AC e de suas ARs. O certificado que o cliente recebe é idêntico ao comprado direto da AC, e é verificado da mesma forma. Veja a SignaBras é uma AC? e, para comparar preços entre ACs, quanto custa um certificado digital em 2026.
Veja também
- Autoridade de Registro (AR) Autoridade de Registro é a entidade vinculada a uma Autoridade Certificadora que valida a identidade de quem solicita um certificado digital, presencialmente ou por videoconferência, antes da emissão.
- ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) O ITI é a autarquia federal que opera a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, credencia e audita as Autoridades Certificadoras e de Registro e edita as normas técnicas da certificação digital no Brasil.
- ICP-Brasil A ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, criada pela Medida Provisória 2.200-2/2001: o conjunto de normas, entidades e tecnologia que dá validade jurídica aos certificados digitais e às assinaturas feitas com eles no Brasil.
- Cadeia de certificação Cadeia de certificação é a sequência de certificados que liga o certificado do titular à AC Raiz da ICP-Brasil: titular → AC emissora → AC de primeiro nível → AC Raiz (ITI). Um sistema só confia no seu certificado se conseguir percorrer essa cadeia até uma raiz que ele reconhece.
- Revogação Revogação é o cancelamento definitivo de um certificado digital antes do vencimento, feito pela AC emissora a pedido do titular ou por determinação normativa. Depois de revogado, o certificado deixa de valer em todas as cópias e os sistemas passam a recusá-lo.