Definição
O ITI é a autarquia federal que opera a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, credencia e audita as Autoridades Certificadoras e de Registro e edita as normas técnicas da certificação digital no Brasil.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é vinculado à Casa Civil da Presidência da República e é a primeira autoridade da cadeia de certificação brasileira: a AC Raiz. Ele não emite certificados para pessoas ou empresas; emite os certificados das Autoridades Certificadoras de primeiro nível, que por sua vez emitem os certificados dos titulares.
As principais funções do ITI são credenciar e fiscalizar ACs, ARs e Prestadores de Serviço de Confiança (PSC), publicar a lista de certificados revogados da AC Raiz e as normas da ICP-Brasil, e manter serviços públicos como o Verificador de Conformidade (validar.iti.gov.br), que qualquer pessoa usa para checar uma assinatura digital.
O ITI também executa as decisões do Comitê Gestor da ICP-Brasil, o colegiado que aprova as resoluções. Duas delas afetam diretamente quem compra certificado hoje: a Resolução nº 211/2024, que extinguiu o A1 com transição até março de 2029, e a Instrução Normativa ITI nº 36/2026, que criou a AR Eletrônica, a validação de identidade por aplicativo com biometria.
Para o usuário comum, o ITI aparece em dois momentos: ao instalar a cadeia de certificação (os certificados da AC Raiz vêm do site do ITI) e ao verificar assinaturas. A lista de ACs credenciadas, pública no site do ITI, é a forma de conferir se uma certificadora é legítima.
Veja também
- ICP-Brasil A ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, criada pela Medida Provisória 2.200-2/2001: o conjunto de normas, entidades e tecnologia que dá validade jurídica aos certificados digitais e às assinaturas feitas com eles no Brasil.
- Autoridade Certificadora (AC) Autoridade Certificadora é a entidade credenciada pelo ITI que emite, renova e revoga certificados digitais na ICP-Brasil. É o nome que aparece no campo "Emitido por" do certificado.
- Cadeia de certificação Cadeia de certificação é a sequência de certificados que liga o certificado do titular à AC Raiz da ICP-Brasil: titular → AC emissora → AC de primeiro nível → AC Raiz (ITI). Um sistema só confia no seu certificado se conseguir percorrer essa cadeia até uma raiz que ele reconhece.
- AR Eletrônica AR Eletrônica é a modalidade de Autoridade de Registro criada pela Instrução Normativa ITI nº 36, de 29/04/2026, em que a identidade do solicitante é validada por aplicativo, com biometria facial e prova de vida, sem agente de registro ao vivo. Reduz o tempo de emissão e a dependência do horário comercial.