Question 1

O contador pode usar o e-CNPJ do cliente?

Accepted Answer

Pode tecnicamente, mas não deveria. A forma correta e segura é a procuração eletrônica: a empresa outorga poderes ao contador no e-CAC e ele acessa os serviços da empresa com o próprio e-CPF, sem receber o arquivo do e-CNPJ. Entregar o .pfx e a senha ao contador transfere a ele o poder de assinar qualquer coisa em nome da empresa, com presunção legal de que foi a empresa quem assinou.

Para emissores de nota e ERPs em nuvem, o certificado da empresa precisa estar no sistema de qualquer forma; nesse caso, o acesso do contador é ao sistema, não ao arquivo.

O problema de compartilhar o arquivo

O e-CNPJ carrega a chave privada da empresa. Quem tem o arquivo e a senha assina como a empresa, e a MP 2.200-2/2001 presume verdadeiras as declarações assinadas com certificado ICP-Brasil. Se o escritório trocar de funcionário, for invadido ou cometer um erro, a empresa responde. A chave também fica fora do controle da empresa: ela não sabe em quantos computadores o arquivo está.

Procuração eletrônica no e-CAC

1. O representante legal entra no e-CAC com o e-CNPJ (ou com a conta gov.br prata/ouro e troca o perfil para o CNPJ).
2. Em "Procuração Eletrônica", informa o CPF ou CNPJ do contador (ou do escritório) e seleciona os serviços autorizados (DCTFWeb, eSocial, parcelamentos, certidões e outros).
3. O contador entra com o próprio e-CPF e, em "Alterar perfil de acesso", escolhe a empresa.

A procuração tem prazo definido pela empresa, pode ser revogada a qualquer momento e deixa registro de quem fez o quê. A Receita exige certificado do procurador para transmitir declarações pelos clientes, o que faz do e-CPF A1 a ferramenta de trabalho do contador. O roteiro está em certificado digital para contador.

Emissor de nota e eSocial por software

Aqui o certificado da empresa precisa estar configurado no sistema (o emissor assina as notas; o software de folha assina os eventos). O contador acessa o sistema com o login dele; o arquivo fica no servidor do emissor, não no computador do escritório. Veja configurar o certificado no emissor.

Quando o contador precisa do e-CNPJ do cliente mesmo

Alguns sistemas antigos de prefeituras e órgãos não têm procuração e exigem o certificado da própria empresa. Nesses casos, minimize o risco: instale em um único computador do escritório, com senha de usuário individual, mantenha inventário e remova o certificado quando o contrato terminar; a empresa pode também pedir a revogação e emitir um novo ao trocar de contador.

Para o escritório

Cada contador que representa clientes deve ter o próprio e-CPF; o escritório pode ter um e-CNPJ para os atos da própria empresa contábil. Escritórios que indicam a SignaBras aos clientes têm acompanhamento centralizado dos pedidos; veja seja parceiro. Outras dúvidas: quem faz a videoconferência do e-CNPJ e posso emitir para outra pessoa?.

Question 2

O certificado A1 serve para acessar o e-CAC da Receita Federal?

Accepted Answer

Sim. O e-CPF A1 e o e-CNPJ A1 dão acesso ao e-CAC, o portal de atendimento da Receita Federal, pelo login com certificado digital na plataforma gov.br. Com o e-CNPJ você entra diretamente como a empresa; com o e-CPF você entra como pessoa física e, se tiver procuração, atua em nome de terceiros.

Vale dizer o que a Receita também diz: a conta gov.br prata ou ouro já abre o e-CAC para a pessoa física sem certificado. O certificado continua necessário para o contador que representa clientes e para serviços que a Receita mantém restritos ao acesso com certificado.

Question 3

Quem precisa aparecer na videoconferência do e-CNPJ?

Accepted Answer

O representante legal da empresa: a pessoa que consta como responsável pelo CNPJ no cadastro da Receita Federal. O e-CNPJ carrega o CPF dessa pessoa, e é ela quem apresenta o documento e passa pela comparação facial. Sócio sem poderes de representação, contador, funcionário ou procurador não podem substituí-la.

Se a empresa tem mais de um administrador, qualquer um que conste na Receita como responsável pode fazer; o certificado sairá vinculado ao CPF de quem fez. Se o responsável cadastrado mudou e a Receita não foi atualizada, regularize antes de comprar.

Question 4

Posso usar o certificado digital A1 em mais de um computador?

Accepted Answer

Sim. O certificado A1 é um arquivo (.pfx) e pode ser instalado em quantos computadores você precisar, sem custo adicional e sem autorização da Autoridade Certificadora. Basta copiar o arquivo e importá-lo em cada máquina com a senha definida na emissão.

A liberdade vem com uma responsabilidade: cada cópia carrega a sua chave privada. Pela legislação brasileira, o que é assinado com o certificado presume-se feito por você. Instale só onde for necessário e proteja cada computador com senha de usuário.

Question 5

O certificado A1 serve para eSocial, SPED e Conectividade Social?

Accepted Answer

Sim. O e-CNPJ A1 (ou o e-CPF do procurador) é aceito no eSocial, nos programas do SPED (ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI) e nos demais sistemas da Receita e do governo que exigem assinatura ou autenticação por certificado ICP-Brasil. O tipo A1 é o padrão nesses sistemas; nada neles exige A3.

A regra de quem precisa do certificado varia por sistema: empregador doméstico, MEI e empresa do Simples com até um empregado usam o eSocial com conta gov.br; as empresas em geral acessam com o certificado do CNPJ, e todo envio por software de folha exige arquivos assinados com certificado.