Question 1

O certificado A1 serve para eSocial, SPED e Conectividade Social?

Accepted Answer

Sim. O e-CNPJ A1 (ou o e-CPF do procurador) é aceito no eSocial, nos programas do SPED (ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI) e nos demais sistemas da Receita e do governo que exigem assinatura ou autenticação por certificado ICP-Brasil. O tipo A1 é o padrão nesses sistemas; nada neles exige A3.

A regra de quem precisa do certificado varia por sistema: empregador doméstico, MEI e empresa do Simples com até um empregado usam o eSocial com conta gov.br; as empresas em geral acessam com o certificado do CNPJ, e todo envio por software de folha exige arquivos assinados com certificado.

eSocial

O portal do eSocial informa que, para as empresas em geral, o acesso pela conta gov.br é feito utilizando o certificado digital da pessoa jurídica, e que todos os arquivos enviados por webservice (o sistema de folha de pagamento falando com o eSocial) precisam de assinatura com certificado digital. O contador acessa em nome da empresa com o próprio e-CPF, mediante procuração eletrônica cadastrada no e-CAC. Os módulos simplificados (doméstico, MEI, segurado especial) dispensam o certificado.

SPED

Os programas do SPED (ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI e o ReceitanetBX, que baixa escriturações) pedem certificado digital para assinar e transmitir. O certificado pode ser o e-CNPJ da empresa ou o e-CPF do contador com procuração; algumas escriturações exigem a assinatura do representante legal e do contabilista, ou seja, dois certificados, um de cada. A exceção por módulo (há situações em que a EFD ICMS/IPI aceita transmissão sem certificado) consta nos guias práticos de cada programa.

DCTFWeb e outras obrigações no e-CAC

A DCTFWeb é entregue no e-CAC. A Receita passou a aceitar a assinatura com a conta gov.br para o próprio contribuinte; quem transmite como procurador continua precisando de certificado. O detalhe das fontes está em gov.br ou certificado digital.

Conectividade Social (Caixa)

O Conectividade Social ICP, canal da Caixa para FGTS e informações trabalhistas, exige certificado ICP-Brasil do empregador ou do procurador. Confira na página da Caixa os requisitos de tipo de certificado e de navegador vigentes antes de emitir, porque o canal tem regras próprias de outorga de procuração.

Qual certificado comprar

Para a empresa, o e-CNPJ A1. Para o contador que transmite por vários clientes, o e-CPF A1 próprio, com procuração eletrônica de cada cliente; o roteiro está em certificado digital para contador. Em todos os casos, confira os documentos e requisitos antes de pagar: o certificado sai com os dados que constam na Receita.

Question 2

O certificado A1 serve para acessar o e-CAC da Receita Federal?

Accepted Answer

Sim. O e-CPF A1 e o e-CNPJ A1 dão acesso ao e-CAC, o portal de atendimento da Receita Federal, pelo login com certificado digital na plataforma gov.br. Com o e-CNPJ você entra diretamente como a empresa; com o e-CPF você entra como pessoa física e, se tiver procuração, atua em nome de terceiros.

Vale dizer o que a Receita também diz: a conta gov.br prata ou ouro já abre o e-CAC para a pessoa física sem certificado. O certificado continua necessário para o contador que representa clientes e para serviços que a Receita mantém restritos ao acesso com certificado.

Question 3

O contador pode usar o e-CNPJ do cliente?

Accepted Answer

Pode tecnicamente, mas não deveria. A forma correta e segura é a procuração eletrônica: a empresa outorga poderes ao contador no e-CAC e ele acessa os serviços da empresa com o próprio e-CPF, sem receber o arquivo do e-CNPJ. Entregar o .pfx e a senha ao contador transfere a ele o poder de assinar qualquer coisa em nome da empresa, com presunção legal de que foi a empresa quem assinou.

Para emissores de nota e ERPs em nuvem, o certificado da empresa precisa estar no sistema de qualquer forma; nesse caso, o acesso do contador é ao sistema, não ao arquivo.

Question 4

O certificado A1 serve para emitir nota fiscal (NF-e, NFS-e, NFC-e)?

Accepted Answer

Sim. O e-CNPJ A1 é o certificado mais usado para emitir NF-e, NFC-e e NFS-e: ele é aceito pelas SEFAZ estaduais, pelo portal nacional da NFS-e e pelos emissores de mercado (Bling, Omie, Tiny, NFe.io e outros). A SignaBras não vende o certificado "NF-e", um tipo específico que algumas ACs oferecem; o e-CNPJ cumpre a mesma função e ainda serve para e-CAC, eSocial e assinaturas.

A exigência legal vem da Lei 14.063/2020: notas fiscais eletrônicas precisam de assinatura qualificada, com exceção das emitidas por pessoa física e por MEI, para quem o certificado é facultativo.

Question 5

Quem precisa aparecer na videoconferência do e-CNPJ?

Accepted Answer

O representante legal da empresa: a pessoa que consta como responsável pelo CNPJ no cadastro da Receita Federal. O e-CNPJ carrega o CPF dessa pessoa, e é ela quem apresenta o documento e passa pela comparação facial. Sócio sem poderes de representação, contador, funcionário ou procurador não podem substituí-la.

Se a empresa tem mais de um administrador, qualquer um que conste na Receita como responsável pode fazer; o certificado sairá vinculado ao CPF de quem fez. Se o responsável cadastrado mudou e a Receita não foi atualizada, regularize antes de comprar.