Resposta direta
Sim. Com o e-CPF ou o e-CNPJ A1 você assina PDFs e contratos com assinatura eletrônica qualificada, o nível mais alto da Lei 14.063/2020, em programas gratuitos como o Adobe Acrobat Reader e em plataformas de assinatura que aceitam certificado ICP-Brasil. Não há limite de documentos durante a validade.
A assinatura com certificado tem presunção legal de autenticidade (MP 2.200-2/2001) e é aceita em qualquer interação com órgão público, sem cadastro prévio. É isso que a diferencia da assinatura gov.br e das assinaturas eletrônicas simples por e-mail ou token de celular.
Como assinar um PDF com o certificado
No Adobe Acrobat Reader (gratuito): abra o PDF, vá em Todas as ferramentas, "Usar um certificado", escolha "Assinar digitalmente", desenhe o retângulo da assinatura e selecione o seu certificado na lista. O Reader usa o certificado instalado no Windows ou no macOS. Salve o arquivo assinado.
Em plataformas de assinatura (as que oferecem assinatura com certificado ICP-Brasil), o fluxo é no navegador: você envia o documento, escolhe "assinar com certificado digital" e seleciona o certificado quando o navegador pedir. Confirme com a plataforma se ela aceita certificado A1 instalado no computador; algumas trabalham só com certificado em nuvem.
Em assinadores institucionais, como os de tribunais e órgãos públicos, o certificado também é lido do computador; alguns exigem Java.
Como quem recebe confere a assinatura
Qualquer pessoa pode validar um PDF assinado no Verificador de Conformidade do ITI (validar.iti.gov.br), que mostra quem assinou, quando e se o documento foi alterado depois. No Acrobat Reader, o painel de assinaturas mostra o mesmo. Esse é um argumento prático para usar o certificado em contratos: a verificação é independente da plataforma onde o documento foi assinado.
Assinatura qualificada, avançada e simples
A Lei 14.063/2020 define três níveis. A simples identifica o signatário por e-mail, login ou código. A avançada usa outros meios de comprovação de autoria aceitos pelas partes, como a assinatura gov.br. A qualificada usa certificado ICP-Brasil e é a única com presunção legal. Para contratos entre particulares, qualquer nível pode ser combinado entre as partes; para atos perante o poder público e para documentos em que a prova de autoria é crítica, a qualificada evita discussão. Os conceitos estão no glossário: assinatura qualificada e assinatura avançada.
Carimbo do tempo
A assinatura registra a data do computador. Para prova de data com terceiro confiável, existe o carimbo do tempo, um serviço separado prestado por Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil; o certificado não o inclui. Veja carimbo do tempo.
Perguntas relacionadas
- Quantas assinaturas e notas posso fazer com o certificado digital?
- Preciso de certificado digital ou a conta gov.br prata/ouro resolve?
- O certificado digital A1 funciona no Mac?
- O certificado A1 serve para acessar o e-CAC da Receita Federal?
Todas as perguntas em perguntas frequentes. Termo técnico desconhecido? Veja o glossário.