Com o CNPJ ativo e o representante legal no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da Receita, a empresa recém-aberta já pode emitir o e-CNPJ A1, online, em cerca de 20 minutos, por R$ 159,90 em 10/10/2026. O melhor momento é antes do primeiro uso que exige certificado: credenciamento na Sefaz para a NF-e, e-CAC da empresa, eSocial a partir do segundo empregado, conta PJ no banco e portais de compras. Este guia traz o checklist de requisitos, a ordem dos primeiros passos e o que fazer quando o QSA ainda não atualizou, com fontes da Receita, do eSocial e da ICP-Brasil conferidas em 10/10/2026.
Quando emitir: o certificado entra antes da primeira nota
A abertura pela Redesim termina com o CNPJ ativo, a inscrição estadual e municipal e os alvarás (gov.br, Empresas e Negócios). A partir daí, quase todo passo exige identidade digital da empresa:
- Credenciamento na Sefaz para emitir NF-e ou NFC-e: a maioria dos estados exige o certificado no credenciamento e na emissão. A Lei 14.063/2020 torna obrigatória a assinatura qualificada nas notas fiscais eletrônicas de empresas (Lei 14.063/2020, art. 5º, § 2º, III).
- e-CAC da empresa: opção pelo Simples Nacional (prazo de 30 dias após o deferimento da inscrição), caixa postal, certidões, parcelamentos. O responsável legal também entra com o e-CPF ou com a conta gov.br, mas o e-CNPJ dá acesso direto e serve ao contador por procuração.
- eSocial e DCTFWeb: o certificado é obrigatório a partir do segundo empregado e em qualquer transmissão por software de folha (eSocial, módulos web).
- Banco: abertura da conta PJ, contratos de crédito, cobrança registrada e integrações costumam pedir o e-CNPJ.
- Fornecedores e clientes grandes, licitações: cadastros e contratos assinados com certificado da empresa; o SICAF exige ICP-Brasil (certificado digital para licitação).
A regra prática: emita o e-CNPJ na semana em que o CNPJ ficar ativo, antes de agendar o credenciamento na Sefaz e a configuração do emissor. Esperar a primeira venda para resolver o certificado atrasa a primeira nota em dias, por causa de credenciamento, configuração e testes. Como o A1 vale 12 meses contados da emissão, emitir no momento certo, e não meses antes, é o que aproveita o prazo.
Requisitos: o que a Receita precisa mostrar
A regulamentação da ICP-Brasil designa como responsável pelo certificado da pessoa jurídica “o representante legal da pessoa jurídica requerente”, ou procurador com instrumento público com poderes específicos, e exige a confirmação da identidade da organização e da pessoa física responsável; a emissão é vedada para CNPJ com situação cadastral baixada ou nula (IN ITI 36/2026, arts. 11 e 14). No fluxo da AC Soluti, “se seu nome consta no Quadro de Sócios e Administradores (QSA), a solicitação é aprovada automaticamente”; “se o sistema não identifica seu nome no QSA, é preciso enviar documentos de comprovação” (manual da Soluti, emissão do certificado PJ).
Checklist antes de comprar:
| Item | Como conferir | Se não estiver pronto |
|---|---|---|
| CNPJ ativo | Cartão CNPJ no site da Receita | Aguarde o deferimento; “baixado” ou “nulo” impedem a emissão |
| Representante legal no QSA | Consulta ao QSA no site da Receita | Aguarde a atualização após a junta (horas a poucos dias) ou envie o contrato social registrado quando a AC pedir |
| Dados do representante iguais aos da Receita | Nome, CPF e data de nascimento | Corrija na Receita antes: o certificado sai com os dados do cadastro |
| Documento com foto do representante | CNH ou RG com CPF, válido e legível | Renove o documento antes |
| Biometria facial em base oficial | Reconhecimento facial no app gov.br (prata ou ouro), CNH com biometria ou cadastro eleitoral | Faça o reconhecimento facial no gov.br: gratuito e imediato |
| Quem fará a videoconferência | O próprio representante legal | Sócio sem poderes, contador ou funcionário não podem substituí-lo |
O checklist completo, com os casos especiais, está em documentos e requisitos; as dúvidas mais comuns em quais documentos preciso para emitir?, dados divergentes da Receita e o que acontece se o CNPJ estiver irregular?.
Passo a passo da emissão
- Compra sem cadastro na página do e-CNPJ A1: CNPJ, dados do representante, pagamento por Pix ou cartão. R$ 159,90 por 12 meses em 10/10/2026, sem taxa de emissão.
- Link da videoconferência por e-mail e celular após a confirmação do pagamento; envio da foto do documento e agendamento, com vaga no mesmo dia em horário comercial.
- Videoconferência de cerca de 5 minutos com a AC Soluti: o representante mostra o documento físico, confirma os dados e tem o rosto comparado com a biometria em base oficial (como funciona a videoconferência).
- Liberação em até 15 minutos após a aprovação: o arquivo .pfx é gerado com a senha que o representante criou.
- Instalação e backup no computador que emitirá as notas ou rodará a folha (como instalar o certificado A1; como fazer backup). Não há segunda via: perdido o arquivo, emite-se outro.
Tempo total em horário comercial: cerca de 20 minutos. A SignaBras é Autoridade de Registro da AC Soluti; o certificado emitido é um Soluti, aceito em qualquer sistema ICP-Brasil (a SignaBras é uma Autoridade Certificadora?).
Primeiros usos, em ordem
- Credenciamento na Sefaz e emissor de NF-e. Com o certificado instalado, credencie a empresa no ambiente da Sefaz do estado, configure o emissor e emita uma nota em homologação antes da primeira venda (configurar o A1 no emissor de nota).
- e-CAC. Opção pelo Simples Nacional dentro do prazo, caixa postal, procuração eletrônica para o contador (procuração eletrônica).
- Banco. Conta PJ, cobrança, contratos.
- eSocial. Cadastro do empregador e, com empregados, a folha; obrigatório com certificado a partir do segundo empregado ou por software (eSocial e DCTFWeb: quem é obrigado).
- Contratos e cadastros com clientes, fornecedores e portais de compras, assinados com o certificado da empresa (como assinar PDF com certificado digital).
e-CNPJ, e-CPF do sócio ou os dois
O e-CNPJ identifica a empresa; o e-CPF identifica o sócio. A Sefaz e os softwares esperam o e-CNPJ; o sócio usa o e-CPF para o e-CAC como responsável legal, para assinar contratos pessoalmente e para o próprio IR e PJe. Empresas que vão emitir nota ou ter folha por software começam pelo e-CNPJ; as que começam só pelo e-CAC e por contratos podem começar pelo e-CPF A1 (R$ 139,90) do administrador e acrescentar o e-CNPJ quando a nota começar. Muitas emitem os dois na abertura. A decisão detalhada está em e-CNPJ ou e-CPF do sócio: qual a empresa precisa.
MEI recém-aberto é caso à parte: emite a NFS-e no Emissor Nacional com a conta gov.br e, na maioria dos casos, só precisa de certificado se vender mercadorias em estado que o exige, emitir por software ou delegar ao contador (MEI precisa de certificado digital?).
Contador cuidando da abertura
Se um escritório contábil conduz a abertura, a divisão correta é: o e-CNPJ da empresa emitido pelo representante legal, instalado onde a nota e a folha rodam, e o e-CPF do contador com procuração eletrônica para o e-CAC, o eSocial e a DCTFWeb. O contador não faz a videoconferência pela empresa nem deve guardar o e-CNPJ do cliente (o contador pode usar o e-CNPJ do cliente?). Escritórios que abrem empresas com frequência têm condições no programa de parceiros e o roteiro em certificado para contador.
Resumo
- Quando: na semana em que o CNPJ ficar ativo, antes do credenciamento na Sefaz e da primeira nota.
- Requisitos: CNPJ ativo, representante no QSA, dados iguais aos da Receita, documento com foto, biometria facial; a videoconferência é do próprio representante.
- Como: compra sem cadastro, videoconferência de cerca de 5 minutos, liberação em até 15 minutos; cerca de 20 minutos no total.
- Primeiros usos: Sefaz e NF-e, e-CAC, banco, eSocial, contratos.
- Produto: e-CNPJ A1 R$ 159,90 e e-CPF A1 R$ 139,90 por 12 meses em 10/10/2026.
Mais em certificado para empresas, e-CNPJ: por que sua empresa precisa e no hub de perguntas frequentes.
Perguntas frequentes
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