Question 1

Quais documentos preciso para emitir o certificado digital?

Accepted Answer

Para o e-CPF: documento de identidade oficial com foto, válido e legível (CNH ou RG com CPF), e CPF regular na Receita Federal. Para o e-CNPJ: o documento do representante legal, o CNPJ ativo na Receita e, no caso do MEI, o CCMEI. O documento é mostrado na câmera durante a videoconferência, por isso precisa ser o original, em mãos.

Além dos documentos, o CPF do titular precisa ter biometria facial cadastrada em alguma base oficial (gov.br, CNH no Detran ou Justiça Eleitoral). Sem isso, a emissão online não é liberada.

Checklist do e-CPF

- CNH ou RG (com o número do CPF) original, dentro da validade e legível.
- CPF em situação regular na Receita Federal.
- Nome no pedido exatamente como consta na Receita.
- E-mail e celular do próprio titular, que recebem o link e o certificado.
- Biometria facial em uma base oficial; veja o que é biometria facial.

Checklist do e-CNPJ

- Tudo do checklist acima, para o representante legal da empresa, que é quem faz a videoconferência (veja quem faz a videoconferência do e-CNPJ).
- CNPJ ativo na Receita Federal, com o representante legal constando no cadastro.
- Para MEI, o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), emitido gratuitamente no Portal do Empreendedor. Para as demais empresas, o ato constitutivo (contrato social ou estatuto) pode ser solicitado para conferência.

O que não é necessário

- Comprovante de endereço.
- Cópias autenticadas ou reconhecimento de firma.
- Visita a posto de atendimento (a validação é por videoconferência).
- Token, cartão ou leitora (o A1 é um arquivo).

Por que os dados precisam bater com a Receita

O certificado é emitido com os dados do cadastro da Receita Federal e eles não podem ser alterados depois. Nome diferente, CPF irregular, CNPJ inativo ou representante legal desatualizado travam a emissão e, quando o erro é do pedido, não geram reembolso. Regularize antes no e-CAC ou no Portal do Empreendedor. Veja dados divergentes da Receita e CNPJ irregular.

Antes de pagar

A página documentos e requisitos tem o checklist por perfil (pessoa física, empresa, MEI) e a lista do que mais trava a emissão. Cinco minutos de conferência evitam a maior parte das reprovações. Se estiver tudo certo, o processo completo leva cerca de 20 minutos em horário comercial: veja quanto tempo demora.

Question 2

O que é a biometria facial exigida na emissão e o que fazer se eu não tiver?

Accepted Answer

Biometria facial é o cadastro do seu rosto em uma base oficial usada pela ICP-Brasil: a conta gov.br (selfie validada), a CNH emitida pelo Detran com foto digital ou o título de eleitor com biometria. Na videoconferência, o seu rosto é comparado a essa base; se o CPF não tem biometria em nenhuma delas, a emissão online não é liberada.

Se você não tem, a saída mais rápida é fazer o reconhecimento facial no aplicativo gov.br, que eleva a conta ao nível prata ou ouro e cria o cadastro. Se nenhuma opção for viável, a emissão só acontece presencialmente em um ponto de atendimento de uma AC; na SignaBras, pedidos nessa situação são cancelados e estornados automaticamente.

Question 3

Meus dados estão diferentes na Receita Federal. Consigo emitir o certificado?

Accepted Answer

Não até corrigir. O certificado é emitido com os dados que constam na Receita Federal, e eles não podem ser alterados depois da emissão. Nome diferente (casamento, divórcio, retificação), CPF "pendente de regularização" ou representante legal desatualizado travam a videoconferência.

Atualize o cadastro primeiro (CPF pelo e-CAC ou pelo atendimento da Receita; CNPJ pela Redesim ou Portal do Empreendedor) e faça o pedido com os dados exatamente como ficaram na Receita.

Question 4

O que acontece se o CNPJ estiver irregular, inapto ou baixado?

Accepted Answer

O e-CNPJ só é emitido para CNPJ com situação cadastral ativa na Receita Federal e com o representante legal corretamente registrado. CNPJ baixado, suspenso, inapto ou nulo trava a emissão, e a reprovação por dado irregular informado no pedido não gera reembolso.

Consulte a situação cadastral no site da Receita Federal antes de comprar. Se houver pendência, regularize primeiro (e-CAC, Redesim ou Portal do Empreendedor, no caso do MEI) e só então faça o pedido.

Question 5

Quem precisa aparecer na videoconferência do e-CNPJ?

Accepted Answer

O representante legal da empresa: a pessoa que consta como responsável pelo CNPJ no cadastro da Receita Federal. O e-CNPJ carrega o CPF dessa pessoa, e é ela quem apresenta o documento e passa pela comparação facial. Sócio sem poderes de representação, contador, funcionário ou procurador não podem substituí-la.

Se a empresa tem mais de um administrador, qualquer um que conste na Receita como responsável pode fazer; o certificado sairá vinculado ao CPF de quem fez. Se o responsável cadastrado mudou e a Receita não foi atualizada, regularize antes de comprar.