Question 1

Meus dados estão diferentes na Receita Federal. Consigo emitir o certificado?

Accepted Answer

Não até corrigir. O certificado é emitido com os dados que constam na Receita Federal, e eles não podem ser alterados depois da emissão. Nome diferente (casamento, divórcio, retificação), CPF "pendente de regularização" ou representante legal desatualizado travam a videoconferência.

Atualize o cadastro primeiro (CPF pelo e-CAC ou pelo atendimento da Receita; CNPJ pela Redesim ou Portal do Empreendedor) e faça o pedido com os dados exatamente como ficaram na Receita.

Por que a Receita é a referência

A ICP-Brasil determina que o certificado reflita os dados do cadastro oficial do titular: para pessoa física, o CPF na Receita Federal; para empresa, o CNPJ. O agente de registro confere o documento apresentado, o pedido e o cadastro. Se o documento mostra um nome e a Receita outro, não há como decidir qual é o correto, e a emissão é recusada.

Casos comuns

- Mudança de nome por casamento ou divórcio. Atualize o CPF na Receita antes; a CNH ou o RG apresentados também precisam mostrar o nome atual.
- Nome social. A Receita permite incluir o nome social no cadastro do CPF; o certificado segue o cadastro.
- CPF "pendente de regularização" ou "suspenso". Em geral por declaração de IR omissa ou dado inconsistente. Regularize no e-CAC ou pelo atendimento da Receita; o status muda em até alguns dias.
- Abreviação de razão social. O pedido do e-CNPJ deve copiar a razão social da Receita, não o nome fantasia.
- Representante legal trocado sem atualização. Veja CNPJ irregular.

Como conferir antes de pagar

1. Pessoa física: no e-CAC ou no serviço "Consulta da Situação Cadastral do CPF", veja nome completo e situação.
2. Empresa: no "Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral", confira razão social, situação e o quadro de sócios e administradores.
3. Compare com o documento que você vai mostrar na câmera.

Se já comprou

Reprovação por dado incorreto informado no pedido não gera reembolso, conforme a política de garantia e reembolso. Fale com o atendimento com o número do pedido: dependendo do estágio, é possível corrigir o dado antes da validação. Por isso o checklist de documentos e requisitos vem antes do pagamento no nosso fluxo.

Depois de corrigir

Aguarde o processamento na Receita (consulte de novo e veja o dado atualizado) e então faça o pedido. Com tudo batendo, a emissão leva cerca de 20 minutos em horário comercial; veja quanto tempo demora.

Question 2

O que acontece se o CNPJ estiver irregular, inapto ou baixado?

Accepted Answer

O e-CNPJ só é emitido para CNPJ com situação cadastral ativa na Receita Federal e com o representante legal corretamente registrado. CNPJ baixado, suspenso, inapto ou nulo trava a emissão, e a reprovação por dado irregular informado no pedido não gera reembolso.

Consulte a situação cadastral no site da Receita Federal antes de comprar. Se houver pendência, regularize primeiro (e-CAC, Redesim ou Portal do Empreendedor, no caso do MEI) e só então faça o pedido.

Question 3

Quais documentos preciso para emitir o certificado digital?

Accepted Answer

Para o e-CPF: documento de identidade oficial com foto, válido e legível (CNH ou RG com CPF), e CPF regular na Receita Federal. Para o e-CNPJ: o documento do representante legal, o CNPJ ativo na Receita e, no caso do MEI, o CCMEI. O documento é mostrado na câmera durante a videoconferência, por isso precisa ser o original, em mãos.

Além dos documentos, o CPF do titular precisa ter biometria facial cadastrada em alguma base oficial (gov.br, CNH no Detran ou Justiça Eleitoral). Sem isso, a emissão online não é liberada.

Question 4

Tem reembolso se a emissão do certificado não der certo?

Accepted Answer

Depende do motivo. Se a AC não liberar a emissão porque o CPF do titular não tem biometria facial nas bases oficiais, o pedido é cancelado e o valor estornado automaticamente, no mesmo meio de pagamento. Antes do início da validação e dentro de 7 dias da compra, vale o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, com estorno integral.

Depois do 7º dia, ou depois que o certificado foi emitido, não há direito a reembolso. Reprovação por dados incorretos informados no pedido também não gera reembolso. O estorno no cartão aparece em até duas faturas, conforme o emissor; no Pix, em minutos.

Question 5

Como funciona a videoconferência para emitir o certificado digital?

Accepted Answer

A videoconferência é a validação de identidade exigida pela ICP-Brasil para emitir o certificado sem ir a um posto de atendimento. Depois do pagamento, você recebe um link; na sessão, um agente da AC Soluti confere o seu documento com foto e o seu rosto é comparado à biometria facial das bases oficiais. Dura cerca de 5 minutos.

Você pode abrir o link no computador e concluir pelo celular: aparece um QR Code na tela e a etapa de câmera é feita pelo aparelho. Por isso não é preciso webcam no computador.