Question 1

Estrangeiro pode emitir certificado digital e-CPF no Brasil?

Accepted Answer

Pode, desde que tenha CPF regular na Receita Federal e documento de identificação aceito pela ICP-Brasil (RNM/RNE para residentes ou passaporte, conforme o caso). O obstáculo prático para a emissão online é a biometria facial: a videoconferência compara o rosto com as bases gov.br, CNH e Justiça Eleitoral, e muitos estrangeiros não constam em nenhuma delas.

Estrangeiro com conta gov.br elevada por reconhecimento facial ou com CNH brasileira costuma conseguir. Sem biometria em nenhuma base, a emissão online não é liberada e o pedido é cancelado com estorno; a alternativa é o atendimento presencial em uma AC.

Requisitos

- CPF regular. Estrangeiros, residentes ou não, podem ter CPF; ele é obrigatório para o e-CPF e, no e-CNPJ, para o representante legal.
- Documento de identificação. Residentes usam a CRNM (antiga CIE/RNE), emitida pela Polícia Federal; a CNH brasileira também serve. Não residentes apresentam o passaporte. O documento é mostrado na câmera e precisa estar válido.
- Biometria facial em base oficial. É a exigência que mais trava. Veja o que é biometria facial.

Como obter biometria

O caminho mais acessível é a conta gov.br: estrangeiros com CPF podem criar a conta e, se houver base de comparação (CNH ou título), elevar o nível por reconhecimento facial no aplicativo. Quem tem CNH brasileira já consta no Detran. Quem não tem nenhuma das bases não consegue a validação remota; nesse caso, só o atendimento presencial em uma Autoridade Certificadora, que a SignaBras não oferece.

Nome e caracteres

O certificado sai com o nome exatamente como no CPF da Receita. Nomes com caracteres fora do alfabeto latino são registrados pela Receita em forma transliterada; o pedido deve copiar a grafia da Receita, não a do passaporte. Veja dados divergentes.

Para que o estrangeiro usa o e-CPF

- Representar legalmente uma empresa brasileira (o e-CNPJ carrega o CPF do representante, e ele faz a videoconferência).
- Acessar o e-CAC e cumprir obrigações do CPF.
- Assinar contratos com validade qualificada no Brasil.
- Elevar a conta gov.br ao nível ouro.

Estrangeiro como representante legal de empresa

Para o e-CNPJ, quem faz a videoconferência é o representante legal registrado na Receita, mesmo que estrangeiro. Se ele reside fora do Brasil, a empresa costuma ter um procurador residente registrado como responsável perante a Receita; nesse caso, é esse responsável que consta no cadastro e faz a validação. Veja quem faz a videoconferência do e-CNPJ.

Antes de comprar, confira o checklist em documentos e requisitos. Se a biometria falhar, o pedido é cancelado e estornado automaticamente, conforme a política de garantia e reembolso.

Question 2

O que é a biometria facial exigida na emissão e o que fazer se eu não tiver?

Accepted Answer

Biometria facial é o cadastro do seu rosto em uma base oficial usada pela ICP-Brasil: a conta gov.br (selfie validada), a CNH emitida pelo Detran com foto digital ou o título de eleitor com biometria. Na videoconferência, o seu rosto é comparado a essa base; se o CPF não tem biometria em nenhuma delas, a emissão online não é liberada.

Se você não tem, a saída mais rápida é fazer o reconhecimento facial no aplicativo gov.br, que eleva a conta ao nível prata ou ouro e cria o cadastro. Se nenhuma opção for viável, a emissão só acontece presencialmente em um ponto de atendimento de uma AC; na SignaBras, pedidos nessa situação são cancelados e estornados automaticamente.

Question 3

Quais documentos preciso para emitir o certificado digital?

Accepted Answer

Para o e-CPF: documento de identidade oficial com foto, válido e legível (CNH ou RG com CPF), e CPF regular na Receita Federal. Para o e-CNPJ: o documento do representante legal, o CNPJ ativo na Receita e, no caso do MEI, o CCMEI. O documento é mostrado na câmera durante a videoconferência, por isso precisa ser o original, em mãos.

Além dos documentos, o CPF do titular precisa ter biometria facial cadastrada em alguma base oficial (gov.br, CNH no Detran ou Justiça Eleitoral). Sem isso, a emissão online não é liberada.

Question 4

Meus dados estão diferentes na Receita Federal. Consigo emitir o certificado?

Accepted Answer

Não até corrigir. O certificado é emitido com os dados que constam na Receita Federal, e eles não podem ser alterados depois da emissão. Nome diferente (casamento, divórcio, retificação), CPF "pendente de regularização" ou representante legal desatualizado travam a videoconferência.

Atualize o cadastro primeiro (CPF pelo e-CAC ou pelo atendimento da Receita; CNPJ pela Redesim ou Portal do Empreendedor) e faça o pedido com os dados exatamente como ficaram na Receita.

Question 5

Quem precisa aparecer na videoconferência do e-CNPJ?

Accepted Answer

O representante legal da empresa: a pessoa que consta como responsável pelo CNPJ no cadastro da Receita Federal. O e-CNPJ carrega o CPF dessa pessoa, e é ela quem apresenta o documento e passa pela comparação facial. Sócio sem poderes de representação, contador, funcionário ou procurador não podem substituí-la.

Se a empresa tem mais de um administrador, qualquer um que conste na Receita como responsável pode fazer; o certificado sairá vinculado ao CPF de quem fez. Se o responsável cadastrado mudou e a Receita não foi atualizada, regularize antes de comprar.