Resposta direta
O e-CNPJ só é emitido para CNPJ com situação cadastral ativa na Receita Federal e com o representante legal corretamente registrado. CNPJ baixado, suspenso, inapto ou nulo trava a emissão, e a reprovação por dado irregular informado no pedido não gera reembolso.
Consulte a situação cadastral no site da Receita Federal antes de comprar. Se houver pendência, regularize primeiro (e-CAC, Redesim ou Portal do Empreendedor, no caso do MEI) e só então faça o pedido.
O que cada situação significa
- Ativa: pode emitir.
- Suspensa: a Receita suspendeu o cadastro, em geral por pendência de obrigação ou pedido do contribuinte. Não emite.
- Inapta: empresa omissa de declarações por período prolongado ou não localizada. Não emite até regularizar.
- Baixada: empresa encerrada. Não emite; uma empresa baixada não tem representante legal para o certificado.
- Nula: registro anulado pela Receita. Não emite.
A consulta é gratuita no serviço "Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral" da Receita Federal.
Pendências que não aparecem na "situação", mas travam
- Representante legal desatualizado. O e-CNPJ carrega o CPF do responsável cadastrado na Receita. Se houve troca de sócio-administrador e o cadastro não foi atualizado, a pessoa que vai fazer a videoconferência não bate com o cadastro. Atualize pela Redesim/Junta Comercial antes.
- Razão social diferente. O nome no pedido precisa ser o da Receita, incluindo abreviações.
- MEI sem CCMEI atualizado. O CCMEI é emitido na hora no Portal do Empreendedor e precisa refletir os dados atuais.
- CPF do representante irregular. O CPF dele também precisa estar regular; veja dados divergentes da Receita.
Como regularizar
- Suspensa ou inapta: entregue as declarações omissas (DCTF, DEFIS, DASN-SIMEI, ECF, conforme o regime) pelo e-CAC ou pelo portal do Simples; o status volta a ativo após o processamento.
- Representante legal: altere o contrato social na Junta Comercial e atualize o cadastro na Receita via Redesim.
- MEI: o Portal do Empreendedor concentra alteração de dados e emissão do CCMEI; DASN em atraso é regularizada no portal do Simples Nacional.
Como esses processos podem levar dias, não compre o certificado antes de ver o status "Ativa".
Já comprei e reprovou
Se a reprovação decorreu de informação incorreta no pedido (CNPJ inativo, representante errado), não há reembolso, conforme a política de garantia e reembolso. Fale com o atendimento com o número do pedido para entender o motivo exato. Alternativa frequente: enquanto a empresa regulariza, o sócio emite um e-CPF A1, que atende ao e-CAC como pessoa física e às assinaturas.
A lista completa do que trava a emissão está em documentos e requisitos.
Perguntas relacionadas
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